30 julho 2014

UFT recruta pacientes cardíacos para pesquisa nacional sobre nutrição

Fonte: AF Notícias - Da Redação - 29/07/14 09h35
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UFT recruta pacientes cardíacos para pesquisa nacional sobre nutrição
UFT recruta pacientes cardíacos para pesquisa nacional sobre nutrição
Pesquisadores da Universidade Federal do Tocantins (UFT) estão recrutando pacientes com idade superior a 45 anos com evidencia de aterosclerose manifesta nos últimos 10 anos, como doença arterial coronariana (infarto, angina etc ), AVC (derrame) ou Doença Arterial Periférica para estudo nacional sobre a relação entre a alimentação e as doenças do sistema circulatório.

Fruto de uma parceria entre o Hospital do Coração de São Pedro (Hcor) e o Ministério da Saúde, o projeto pretende comprovar os efeitos do Programa Alimentar Brasileiro Cardioprotetor (DicaBr) na prevenção de doenças cardiovasculares e redução de fatores de risco como colesterol, pressão arterial, glicemia e outros.

O estudo é multicêntrico e a UFT é um dos centros de pesquisa na Região Norte. Em Palmas, já são 30 pacientes em acompanhamento e ainda há vagas para outros 20. Os participantes são divididos por sorteio em dois grupos: o grupo intervenção  e o grupo controle. O grupo de controle recebe todas as orientações de alimentação de acordo com as diretrizes atuais de saúde e o grupo intervenção recebe a dieta cardioprotetora. Ao longo de um ano os pacientes passam por três exames de sangue, pagos pelo Hcor, e recebem lanche e ajuda de custo no valor de R$ 10 a cada ida necessária à UFT.

"Para o paciente a participação é interessante, pois o projeto tem como objetivo prevenir que ele venha a ter um novo evento de aterosclerose", explica a coordenadora da pesquisa na UFT e professora do Curso de Nutrição, Sônia Lopes. "Pelo controle metodológico e pela abrangência dessa pesquisa, que está acontecendo no Brasil todo, acreditamos que teremos resultados importantes sobre este tema", acrescenta ela.

Os interessados em participar do projeto DicaBr devem entrar em contato pelo telefone (63) 3232-8533 ou 8412-7476 para agendar a primeira consulta e verificar se cumprem os requisitos necessários para ingressar na pesquisa.

'The Economist' coloca Tocantins como um dos piores Estados para investimentos estrangeiros

Fonte: AF Notícias - Da Redação - 28/07/14 20h59
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'The Economist' coloca Tocantins como um dos piores Estados para investimentos estrangeiro
'The Economist' coloca Tocantins como um dos piores Estados para investimentos estrangeiro
Revista Época desta semana divulgou os indicadores de pesquisa econômica da revista britânica The Economist. Pelo estudo, no quesito competitividade, o Tocantins é o 24º (dentre as 27 unidades da federação). Só ganha do Piauí, Maranhão e Amapá. No quesito ambiente econômico, onde se utiliza como critério crescimento do mercado, renda per capita e desigualdades, o Estado ocupa a 26ª pior posição em todo o país. A senadora Kátia Abreu (PMDB) lamentou o resultado.

O mesmo desempenho é registrado pela pesquisa do The Economist com relação à política para investimentos estrangeiros e incentivos fiscais onde o Tocantins se coloca na última posição. Ou seja, dentre os 27 Estados, está como o de pior colocação. O mesmo se dá quando a questão é a infraestrutura (qualidade da malha viária e de rede de telecomunicações) onde, conforme o estudo, o Tocantins está entre os sete piores do país, só ganha de Amapá e Maranhão.

“O Tocantins está sendo prejudicado, está deixando de receber investimentos por falta de uma política de governo, compromissada com o desenvolvimento da região”, disse nesta segunda a Senadora para quem o maior responsável é justamente o governo, cuja obrigação é oferecer infraestrutura e condições para que os empresários façam investimentos que geram empregos e movimentam a economia. Como o governo tem aplicado menos de 10% do orçamento em investimentos - diz a Senadora - a economia regional está estagnada, causando desempregos e, agora, se vê porque também os investidores estrangeiros da iniciativa privada não procuram o mercado tocantinense para desenvolver seus negócios, gerar riquezas e empregos. "É uma situação lamentável e não se vê qualquer iniciativa da administração pública para modificá-la",ressaltou a Senadora.

Segundo a parlamentar, os  pífios indicadores do Estado são uma clara demonstração de que não existe um projeto de desenvolvimento sustentado. “O governo deixou de se preocupar em levar desenvolvimento para dedicar-se a questões  menores distantes do interesse público”, salientou Kátia Abreu, segundo a qual a economia do Tocantins tem se mantido apenas com o esforço dos empresários, produtores e da população. “Temos uma boa logística, ferrovia Norte Sul, BR-153 e em breve a hidrovia do Tocantins, só falta mesmo visão política pública para transformar esse Estado de tanto potencial”, diz Kátia Abreu.

Juíza determina prorrogação do prazo de validade do concurso do Quadro Geral de Araguaína por no mínimo seis meses

Fonte: AF Notícias - Da Redação - 29/07/14 19h10
Da Redação

A juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína (TO), deferiu o pedido liminar feito pelo Ministério Público Estadual (TO) e determinou que o prefeito Ronaldo Dimas prorrogue o prazo de validade do Concurso Público do Quadro Geral do Município, realizado em 2012, por período não inferior a seis meses. A decisão é do último dia 25 de julho.

A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública protocolada, em junho, pelo promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas em virtude da não convocação dos aprovados no concurso.

A magistrada também determinou que o Município de Araguaína, no prazo de 15 dias, preste informações de forma clara, objetiva e pontual sobre o quantitativo de vagas existentes atualmente para o cargo de professor; quantas das estão atualmente preenchidas por servidores contratados; quantos professores aprovados no concurso regido pelo Edital nº 001/2012 já foram nomeados e quantos efetivamente tomaram posse e entraram em exercício.

O prefeito poderá ser multado diariamente no valor de R$ 500 até o limite de R$ 100 mil, caso a decisão não seja cumprida.

Conforme a juíza, a contratação temporária de servidores, quando existente concurso público válido com candidatos aprovados para o exercício de idênticas funções, aparenta indício de desvio de finalidade dos atos praticados pela administração

Pedido de nomeação dos aprovados em concurso

Na Ação, o MPE pediu também substituição de todos os professores contratados pelos aprovados no certame. De acordo com o Promotor, o prefeito não atendeu completamente as requisições de informações e documentos, no prazo legal. “Ele está priorizando os contratos irregulares de professores em detrimento dos candidatos já aprovados e classificados no certame, contrariando o que dispõe a Constituição Federal”, disse Alzemiro.

Sobre este pedido, a juíza afirmou que sua análise será feita tão logo as informações requeridas sejam prestadas pelo Município de Araguaína.

Os dois anos do prazo de validade do concurso se expiram no próximo dia 31 de julho.

Defensoria Pública recomenda o fim da revista vexatória nas Unidades Prisionais do Tocantins

Fonte: AF Notícias - Da Redação - 29/07/14 16h41
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"A revista vexatória é proibida, mas a legislação é letra morta, ou melhor, é para inglês ver&q
"A revista vexatória é proibida, mas a legislação é letra morta, ou melhor, é para inglês ver
O Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso da Defensoria Pública do Tocantins (NADEP) protocolou duas Recomendações na Secretaria de Defesa Social do Estado solicitando o cumprimento da Portaria nº 1.014 de 15 de outubro de 2013 - que trata sobre o procedimento de visitas aos presos -, e ainda a regularização do fornecimento de água nas Unidades Prisionais do Tocantins. As Recomendações são resultados da inspeção realizada na Cadeia de Guaraí no último dia 18 de julho, e também da verificação dos Defensores Públicos em suas atividades diárias junto à população carcerária do Tocantins.

Durante as inspeções foi verificado o não cumprimento da Portaria onde determina que qualquer tipo de revista invasiva ou constrangedora que submete a condições vexatórias como a nudez ou posições que exponham a intimidade ou privacidade do visitante, é proibida. Todavia esse tipo de revista é comum em todo o Estado em claro desrespeito a legislação vigente, que preconiza a necessidade de estar as Unidades Prisionais devidamente preparadas e utilizando equipamentos adequados.

Um dos fatos que chamaram atenção dos Defensores Públicos que participaram da inspeção foi a revista promovida em uma criança de dez anos toda vez que ela vai visitar o pai na cadeia. A menina contou em meio a muita vergonha,
lágrimas, de forma detalhada como ela tinha que se despir e agachar nua sob um espelho e prender a respiração por cinco vezes, visivelmente abalada dizia gostar do pai, mas não de visitá-lo, pois era ruim e doído fazer tudo aquilo.

"A revista vexatória é proibida, mas a legislação é letra morta, ou melhor, é para inglês ver, porque as pessoas são submetidas a vexames e a constrangimentos inimagináveis, mesmo que no papel isso seja proibido. As pessoas são ultrajadas e a legislação desrespeitada, não há palavras ou sentimentos que retratem o que eu vi nos olhos daquela criança" relata a coordenadora do Núcleo, Letícia Cristina Amorim.

Fornecimento de água

A questão do fornecimento de água é outro ponto questionado. Na inspeção feita juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, por ocasião do Mutirão Carcerário, foi constatado que os presos da cadeia de Guaraí tinham acesso à água somente 45 minutos por dia. E nesse ínterim eles devem lavar a cela (que em regra contém cerca de 16 a 20 presos), lavar as roupas, tomar banho e ainda armazenar água para beber o dia todo. E na inspeção feita no dia 18 foi constado que a situação havia piorado, pois segundo os presos, teria ficado até três dias sem o fornecimento de água.

"A situação do fornecimento de água aos presos no Estado do Tocantins é caótica, mas em Guaraí beira o absurdo, o inaceitável de qualquer modo. A sentença condenatória não traz que o preso será privado do direito à água, porque seria uma ofensa a Constituição Federal. Porém o Estado se vê no direito de privar a água dos presos levando-os a uma situação de degradação humana e de desrespeito a dignidade da pessoa humana. É impossível se cumprir
a pena de modo digno sendo-lhe cortado um dos bens mais importantes ao homem, qual seja, água, mormente em um Estado quente como o nosso. É inconcebível tal violação de direitos."

Também participaram da inspeção as coordenadoras do NAC Núcleos de Ações Coletivas, Isabella Faustino (em substituição) e o de Defesa dos Direitos Humanos, Elydia Monteiro, que junto com o NADEP esperam em cinco dias ter
respostas das Recomendações.

Cerca de 400 estudantes farão provas do Encceja prisional no Tocantins

Fonte: AF Notícias - Da Redação - 28/07/14 15h05
Foto: Marcio Vieira /ATN
No Tocantins, 400 estudantes estão inscritos no Encceja Prisional
No Tocantins, 400 estudantes estão inscritos no Encceja Prisional
As provas do Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos no sistema prisional (Encceja Prisional) serão aplicadas nesta terça-feira, 29, das 8 às 12 e das 14 às 19 horas. No Tocantins, estão inscritos no exame cerca de 400 alunos de 40 unidades prisionais. As provas são voltadas a pessoas privadas de liberdade e jovens cumprindo medidas socioeducativas.

Os alunos farão provas nas escolas das próprias unidades prisionais. No Tocantins, de acordo com a coordenadora do Encceja Prisional pelo Centro de Apoio Educacional à Distância (Caed), professora Maria Antônia Almeida, o aluno que for aprovado no exame vai receber a certificação do ensino fundamental e poderá se preparar para fazer o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Ao todo, 400 estudantes vão fazer as provas no estado. “Este ano dobrou o número de alunos inscritos no Encceja em relação ao ano passado”, ressaltou Maria Antônia.

O exame está dividido em quatro provas objetivas e uma redação baseada no currículo do ensino fundamental. A prova I abrangerá questões de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação. Já a prova II engloba questões de Matemática; a prova III, História e Geografia; e a última, questões de Ciências Naturais.

O Encceja é uma realização do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e as provas serão aplicadas pelo Centro de Apoio Educacional à Distância, da Universidade Federal de Juiz de Fora; Cesgranrio e Cespe.

26 julho 2014

Justiça garante à criança o nome da mãe e dos dois pais em sua certidão

O menino já tinha o nome da mãe e do pai socioafetivo, passando a ter, agora, o nome dos dois pais em seu documento.

Publicação: 26/07/2014 12:13 - O Imparcial

 
O juiz da 2ª Vara da Família de São Luís, Lucas Ribeiro Neto, garantiu a uma criança o direito de incluir o nome do pai biológico em sua certidão de registro civil de nascimento. O menino já tinha o nome da mãe e do pai socioafetivo, passando a ter, agora, o nome dos dois pais em seu documento.

O magistrado estabeleceu também que a guarda do menor permaneça com o pai socioafetivo e a mãe, assegurando ao biológico o direito de visitar o filho. Também foi fixado o valor da pensão alimentícia. O Ministério Público manifestou-se favorável ao reconhecimento da dupla paternidade do menino.

A ação de reconhecimento de paternidade, alimentos e regulamentação de visitas, que tramitou em segredo de justiça, foi promovida pelo então suposto pai biológico do menino. Ele alegou que manteve um relacionamento amoroso com a mãe do menor e que dessa relação nasceu a criança. No entanto, na ação, ela alegava não ter conhecimento, pois a ex-companheira não lhe comunicou sobre o fato.

O pai biológico apresentou, na ação, o exame de DNA comprovando ser o pai do garoto; propôs fazer o reconhecimento da paternidade; pediu que lhe fosse assegurado o direito de visitas; e se ofereceu para pagar alimentos à criança. 

Durante a ação, o pai socioafetivo alegou que mesmo com a comprovação da paternidade por meio do exame de DNA, os laços afetivos construídos entre ele e a criança são indissolúveis e o afastamento dos dois causaria danos psicológicos incalculáveis para ambos.

Ele ainda reforçou que para o bem do filho concordava que o nome do pai biológico passasse a constar na certidão de nascimento e que o garoto recebesse visitas do pai biológico, mas que a criança permanecesse em sua companhia e não tivesse o seu nome como pai registral excluído da certidão de nascimento. 

Na sentença, o juiz Lucas da Costa Ribeiro Neto destaca que a maternidade ou paternidade socioafetiva tem reconhecimento jurídico decorrente da relação afetiva, notadamente nos casos em que, sem vínculo biológico, os pais criam uma criança, destinando-lhe os sentimentos e cuidados inerentes à relação materna e paterna.

Prazo para inscrições no Sisutec são prorrogadas até domingo

Nesta edição, são ofertadas 289.341 vagas. Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, sem tirar zero na redação

Publicação: 25/07/2014 19:48 - O Imparcial




O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até domingo (27/7) o prazo de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), que terminaria nesta sexta-feira (25/7). A inscrição é feita pela internet, no site do Sisutec. O programa oferece cursos técnicos gratuitos em instituições públicas, particulares e do Sistema S.

Nesta edição, são ofertadas 289.341 vagas. Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, sem tirar zero na redação. Pelas regras do Sisutec, 85% das vagas são destinadas a candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, ou privadas como bolsistas integrais.

Segundo o MEC, os cursos mais procurados até o momento são os de técnico em segurança do trabalho, logística, enfermagem, informática e radiologia. Mas a oferta é diversificada, com cursos técnicos em mecânica, análises clínicas, design de interiores, eletrônica e petróleo e gás, entre outros. Até as 11h o número de inscritos ultrapassou os 300 mil. Na primeira edição, no segundo semestre de 2013, foram 383.080 inscritos.

O resultado da primeira chamada do Sisutec será divulgado no dia 29 deste mês, e as matrículas dos alunos selecionados serão feitas do dia 30 deste mês a 1º de agosto. A segunda chamada será divulgada no dia 5 do próximo mês, e as matrículas estão previstas para os dias 6, 7 e 8. As vagas remanescentes serão disponibilizadas online para todos os que fizeram o ensino médio, independentemente de terem feito o Enem.

O Sisutec foi criado no ano passado, como parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O processo seletivo para o programa ocorre duas vezes por ano.

Mais de 220 mil cargos estão vagos no Poder Executivo

Publicação: 25/07/2014 13:15 - O Imparcial

 
De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 223.120 cargos efetivos estão vagos no Poder Executivo. Os dados constam no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). O órgão com mais necessidade de funcionários é o Ministério da Saúde, com 60.335 postos desocupados, seguido pelo Ministério da Educação, com 37.279. Em contra partida, trabalham atualmente nos ministérios e Presidência da República, entre servidores estáveis e em estágio probatório, 534.514 funcionários públicos.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25/7), o quantitativo de cargos ocupados em comissão e função de confiança totaliza 95.540 - outros 18.329 estão vagos. Os ministérios com mais funcionários desta categoria são da Educação (41.161) e da Fazenda (6.631), seguidos pela Presidência (6.541).

Foi divulgada ainda a quantidade de funcionários temporários, que totalizam 20.922. Destaque novamente para o Ministério da Educação, com 12.357 deles.

De acordo com a assessoria técnica do Planejamento, os dados divulgados não significam a obrigatoriedade de abertura de concurso para preenchimento das vagas disponíveis, porém, gera-se expectativa de preenchimento em algum momento. É preciso destacar, contudo, que a previsão orçamentária para abertura de novos concursos e contratações só será divulgada junto à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.

Antaq abre inscrições de concurso com 143 vagas; salários até R$ 11 mil

INSCRIÇÕES ABERTAS » Publicação: 25/07/2014 13:26 - O Imparcial


 
A partir desta sexta-feira (25/7), a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) abre o período de inscrições do concurso que oferta 143 vagas. Podem se candidatar candidatos com nível médio e superior. Interessados podem se inscrever no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), até 13 de agosto. As taxas vão de R$ 80 a R$ 120.

A maioria das chances são para lotação em Brasília – 106 delas. Cinco por cento das oportunidades é reservado a deficientes, e 20% a negros. Não haverá formação de cadastro reserva.

Para nível superior podem concorrer ao cargo de analista administrativos formados em qualquer curso superior, ou em ciências contábeis e informática. O salário é de R$ 10.543,90. Para especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários também é admitida inscrição de candidatos graduados em qualquer área, mas o salário é de R$ 11.403,90.

Confira o edital de abertura.

Já para nível médio, tem o cargo de técnico administrativo (R$ 5.418,25) e técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários (R$ 5.674,25).

Além de Brasília, os exames, marcados para 28 de setembro, serão aplicados em Belém/PA, Corumbá/MS, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Manaus/AM, Paranaguá/PR, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES.

Disciplinas
As provas objetivas serão compostas por 120 questões de certo e errado, que equivalem a 120 pontos, e deverão ser respondidas em quatro horas e meia, no período matutino para candidatos a cargos de nível superior, e vespertino para nível médio. Já os exames discursivos deverão ser feitos em 30 linhas, valendo 30 pontos para contagem final do certame. Nem todas as redações dos concorrentes serão corrigidas, apenas daqueles que conseguirem acertar determinada quantidade de questões objetivas (ver item 10.7.1 do edital). Lembrando que nas provas do Cespe/UnB uma respostas errada anula uma resposta certa.

Os candidatos a especialista ainda vão ser submetidos a avaliação de títulos. O concurso ainda contará com curso de formação, que será ministrado em Brasília, apenas para o cargo de especialista, com 160 horas presenciais.

Sindicato dos Auditores do Trabalho repudia declarações de Kátia Abreu sobre suposta corrupção praticada por fiscais

Fonte: AF Notícias - Da Redação - 24/07/14 08h27

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Sindicato repudia declarações da senadora Kátia Abreu

SAIBA MAIS
Da Redação

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) encaminhou nota ao AF Notícias repudiando as declarações “tendenciosas, equivocadas e desastrosas” da senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, Kátia Abreu, contidas em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, no dia 19 de julho, pelas quais a Inspeção do Trabalho brasileira é associada a atos de corrupção.

No dia 16 de julho, em pronunciamento na tribuna do Senado Federal, Kátia Abreu o auditor do MTE, Humberto Célio Pereira, suspeito de receber parte do acerto de contas de trabalhadores no Tocantins. Segundo a senadora, a Polícia Federal também investiga a veracidade das autuações de possível prática de trabalho escravo aplicadas aos produtores pelo grupo móvel, chefiada por Humberto Pereira. Na avaliação da senadora, o auditor não respeitava o princípio da presunção de inocência dos proprietários rurais e fazia questão de alardear para a imprensa as supostas irregularidades nas propriedades fiscalizadas.

Conforme a nota, as palavras da presidente da CNA representam ataques ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e a todos os processos da Inspeção do Trabalho que combatem o trabalho escravo no Brasil. “São desrespeitosas ao trabalho de excelência prestado com ética, efetividade, transparência comprovada e reconhecimento nacional e internacional”, afirmou o Sinait.

Ainda de acordo com o Sindicato, as acusações são uma deliberada ação política para esvaziar o mérito da suada e celebrada conquista da sociedade brasileira que foi a promulgação da Emenda Constitucional 81/2014, originada da PEC do Trabalho Escravo, que tramitou no Congresso Nacional por quase 15 anos.

Confira a nota na íntegra

Nota de Repúdio do Sinait às declarações da senadora Kátia Abreu

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait vem a público repudiar as declarações tendenciosas, equivocadas e desastrosas da senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, Kátia Abreu, contidas em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, no dia 19 de julho, pelas quais a Inspeção do Trabalho brasileira é irresponsavelmente associada a atos de corrupção.

As palavras da presidente da CNA, usando a tribuna como senadora, representam ataques ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, à “Lista Suja” do trabalho escravo, aos elementos caracterizadores do tipo penal do art. 149 do Código Penal, enfim, a todos os processos da Inspeção do Trabalho que combatem o trabalho escravo no Brasil. São desrespeitosas ao trabalho de excelência prestado com ética, efetividade, transparência comprovada e reconhecimento nacional e internacional.

O que se percebe nessas acusações de encomenda é uma deliberada ação política para esvaziar o mérito da suada e celebrada conquista da sociedade brasileira que foi a promulgação da Emenda Constitucional 81/2014, originada da PEC do Trabalho Escravo, que tramitou no Congresso Nacional por quase 15 anos.

O que está por trás desse descalabro é a intenção de continuar escravizando trabalhadores, por meio de uma regulamentação “fajuta” que significará prejuízo para a sociedade brasileira, com a mudança do conceito de trabalho escravo, em discussão no Senado Federal, patrocinado pela bancada ruralista, liderada pela presidente da CNA.

A redação do artigo 149 do Código Penal vigente é clara na definição de trabalho escravo contemporâneo. Esse conceito há muitos anos já está consolidado no Brasil, considerado por todas as autoridades públicas competentes na apuração e punição dos responsáveis por esse crime. Dizer que não está claro é apenas mais uma estratégia de empregadores criminosos que continuam praticando o trabalho escravo em suas propriedades. A tramitação do Projeto de Lei do Senado - PLS 432/2013 – que tem por objetivo retirar do artigo 149 a “jornada exaustiva” e as “condições degradantes de trabalho” como situações que caracterizam o trabalho escravo – não é consenso no Senado e conta com a resistência de muitos parlamentares e da sociedade, porque representa retrocesso no combate ao trabalho escravo.

Representando os incomodados com a atuação da fiscalização, a senadora decidiu, então, eleger um Auditor-Fiscal do Trabalho como algoz e por meio dele colocar em suspeição o trabalho exemplar desenvolvido pela Inspeção do Trabalho. Nesse particular, o Sinait tomará todas as medidas administrativas e judiciais contra os abusos praticados pela senadora em sua fala “politiqueira”.

Importante registrar que o Sinait repudia toda e qualquer forma de corrupção. O Auditor-Fiscal do Trabalho acusado, assim como toda a categoria, faz questão de que os fatos sejam rigorosamente apurados. Ele tem uma relevante folha de serviços prestados ao Ministério do Trabalho e Emprego. Não trabalha sozinho – coordena um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho que age em conjunto com outros agentes públicos, como Procuradores do Trabalho e Policiais Federais.

Porém, aos empregadores escravagistas não interessa conhecer o que são condições degradantes, tampouco jornadas exaustivas. Isso não significa que os conceitos não estejam claros, porque já o são há quase duas décadas, período em que vem sendo realizado o combate ao trabalho escravo pelos GEFM.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho não se abalará por declarações que revelam desprezo aos princípios morais e éticos a que se comprometeram os parlamentares do Poder Legislativo brasileiro. A senadora, usando as prerrogativas de parlamentar em proveito próprio, defende os direitos dos empregadores, porém, não de todos, porque os que cumprem a lei não têm razões para se preocupar com a fiscalização.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, na exigência do cumprimento da legislação de proteção do trabalhador, cumprem seu dever constitucional de promover o resgate da dignidade dos trabalhadores. Ao contrário dos empregadores criminosos que deixam sem água, sem comida, sem salário, sem proteção à saúde e sob a mira de armas e condutas de violência, os trabalhadores escravizados.

O Sinait prosseguirá em sua luta em defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que inclui zelar pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 81/2014 de forma a impedir prejuízos e retrocessos para a sociedade. É preciso acabar com os verdadeiros cativeiros de escravizados, localizados em fazendas e porões sujos de uma minoria que se reveste na figura de empregadores.

Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait

Mestrado profissional em Letras tem inscrições abertas até 18 de agosto

Fonte: AF Notícias - Da Redação - 23/07/14 09h16

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Neste processo seletivo são disponibilizadas 876 vagas, 16 delas na UFT com aulas presenciais

Estão abertas até o dia 18 de agosto as inscrições para interessados em ingressar no Mestrado Profissional em Letras (Profletras) ofertado em rede nacional por instituições associadas, entre elas a Universidade Federal do Tocantins (UFT). Coordenado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e desenvolvido por Instituições de Ensino Superior em todo o país, o Profletras é um curso de pós-graduação stricto sensu com foco na capacitação de professores de Língua Portuguesa para o exercício da docência no Ensino Fundamental. Neste processo seletivo são disponibilizadas 876 vagas, 16 delas na UFT com aulas presenciais aos fins de semana no Câmpus de Araguaína.

Podem participar da seleção professores de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental de escolas da rede pública licenciados em Letras com habilitação em Português. As inscrições custam R$ 50 e devem ser feitas por meio do formulário disponível neste link.

Seleção - Os candidatos farão duas provas, uma objetiva com 20 questões de múltipla escolha e outra discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas no dia 07 de setembro em Araguaína e nos demais municípios-sede das instituições participantes do Profletras.

O acesso à sala onde serão realizadas as provas ocorrerá das 13h20 às 14h pelo horário de Brasília, e os portões serão fechados rigorosamente às 14h. Recomenda-se o prévio reconhecimento do local de realização das provas, bem como que se chegue pelo menos 30 minutos antes do horário de fechamento dos portões.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail profletras.uft@gmail.com ou pelo telefone (63)2112-2255.

Jornalista de Brasília divulga imagens que seriam da agenda do doleiro Fayed com nomes de Eduardo Siqueira e Gomes

Fonte: AF Notícias - Da Redação - 25/07/14 15h43

Blog do Mino Pedrosa
Imagens seriam da agenda do doleiro Fayed

Arnaldo Filho
Portal AF Notícias

Um dos jornalistas mais polêmicos de Brasília (DF), Mino Pedrosa, divulgou no seu blog nesta quinta-feira (24) imagens que, segundo ele, seriam cópias da agenda do doleiro Fayed Trabouse, líder de uma quadrilha que fraudava fundos de previdência. Nas imagens constam os nomes do candidato a deputado estadual, Eduardo Siqueira Campos, do deputado federal e candidato a senador Eduardo Gomes, e também do ex-presidente do Igeprev, Rogério Villas Boas.

Segundo o jornalista, “as campanhas eleitorais começam a esquentar com documentos, fitas de vídeos e áudios, feitos pela Polícia Federal em operações deflagradas a toque de caixa para abastecer o jogo político que se define em outubro”.

Conforme Mino Pedrosa, uma grande operação da Polícia Federal será deflagrada antes do dia 05 de outubro para pegar os tubarões que atuam no esquema de fundo de previdência.“Toda a agenda do doleiro apreendida pela PF, será divulgada por esta coluna”, avisa o jornalista.

Esta semana, após três meses de “licença” a delegada Andrea Pinho, que deflagrou a Operação Miquéias, Lava Jato e investigava a participação do ex-presidente Lula no mensalão denunciado por Marcos Valério, foi afastada das operações e atualmente prepara relatórios nos inquéritos instaurado por ela.

Lista de propinas

As imagens, que seriam da agenda do doleiro, mostram uma lista de pagamentos de propinas que tiram sido feitas a Eduardo Siqueira Campos, Eduardo Gomes e ao ex-gestor do fundo de previdência do Estado, Rogério Villas Boas.

Eduardo Siqueira foi presidente do Conselho Administrativo do Igeprev, onde aplicações foram feitas em desacordo com as normas e resoluções do Banco Central, gerando prejuízos já mensurados pelo Ministério da Previdência da até agosto de 2012 na ordem de R$ 342 milhões, assim divididos: em agosto de 2012, prejuízos de R$ 153,6 milhões com o BVA (liquidado), R$ 143 milhões no Diferencial (liquidado pelo Banco Central) e R$ 46 milhões no FIDC Trendbank, administrado pelo banco Cruzeiro do Sul (também liquidado).

Os valores supostamente recebidos

Na primeira anotação, feita à mão, aparece a inscrição: “Eduardo Gomes – Deve – R$ 60 mil”, seguido de uma data 19/11.

Logo abaixo, o nome “Eduardo Siqueira” aparece associado a diversos valores, que totalizam aparentemente a soma de R$ 952 mil 557.

A mesma soma aparece em outra anotação, a partir da qual vão se somando outros valores até totalizar anotação correspondente a R$ 1 milhão 415 mil, aos quais é subtraido em outra linha, R$ 900 mil, totalizando R$565,114. A estes valores é somado novamente 240, totalizando R$ 705 mil 114.

Rogério Villas Boas também figura na lista, com uma anotação que indica movimentação de valores diversos totalizando R$ 663 mil e 500.

"São rabiscos sem credibilidade", diz Eduardo

De acordo com o Portal T1 Notícias, Eduardo Siqueira disse que o assunto não merece resposta por se tratar de material que não merece credibilidade, mas apenas rabiscos e supostas anotações. “É fundamental sublinhar que eu não respondo qualquer investigação, inquérito nem tenho citação em mais de três mil páginas que embasam as investigações e que, portanto, excluem-me do referido assunto”, disse Eduardo.

Já Eduardo Gomes afirmou ao T1 Notícias que “essa divulgação já foi feita pelo jornal Nacional .Na matéria divulgada na época eu respondi com absoluta segurança de que não há nenhum tipo de envolvimento meu com propina de qualquer órgão e que todas as providências que comprovam isso foram contextualizadas em ação judicial. Então, a repercussão no momento eleitoral de um fato já divulgado, me deixa com a mais absoluta tranquilidade de que sou candidato a senador em plenas condições legais, sem nenhuma ação ajuizada contra mim, nenhuma investigação e nenhum tipo de processo."

Saiba quem é Mino Pedrosa

Mino Pedrosa é um dos jornalistas mais polêmicos de Brasília. Há quem ainda o considere repórter investigativo, outros o tratam como lobista e há ainda aquelas que usam qualificações impublicáveis. Em seu currículo, consta um dos maiores furos de reportagem da história da imprensa brasileira. Foi ele quem, em 1992, revelou a história do motorista Eriberto França, que selou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. É da sua lavra também a revelação de um escândalo de grampos clandestinos, que abateu Antônio Carlos Magalhães. Em 2004, Mino estava afastado das redações. Era assessor do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Foi ele quem fez circular entre algumas redações a fita em que Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil, pede propina ao bicheiro, no primeiro escândalo do governo Lula.