Fonte: Primeira Página - 28/09/14 21h25
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Faltando apenas seis dias para as eleições, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 996.887 eleitores tocantinenses irão as urnas escolher seus representantes nas esferas estadual e federal, entretanto os eleitores se questionados sobre as funções que devem exercer senadores, deputados federal e estadual, poderão não responder ou responderem de forma incorreta.
O Jornal Primeira Página foi às ruas para saber dos cidadãos aptos a votar se eles sabem qual a função dos parlamentares e chefes de estado, nos quais irão votar no dia 5 de outubro. Nenhum dos entrevistados soube, com exatidão, responder quais as obrigações de cada parlamentar, porém a grande maioria disse que pesquisa antes de votar em um candidato.
Os eleitores não sabem também que conhecer as funções dos deputados federais e senadores é obrigação de todo cidadão. “Não sei a função, mas procuro sempre saber o que ele já fez”, disse a garçonete Mariane Oliveira, explicando que também procura saber um pouco mais sobre a conduta do seu candidato. “Hoje tá mais fácil de pesquisar, afinal a internet tá aí pra isso”, afirmou ela. E mesmo sem terem noção da função de cada parlamentar, os eleitores desenvolvem critérios próprios para a escolha dos seus representantes no momento da escolha, a exemplo do estudante Gabriel Silva. Ele explica que o seu interesse é votar em um candidato cuja clareza nos objetivos seja bem específicos, mesmo sem saber qual a sua função. “Não sei a função de cada um, mas sei que os meus escolhidos tem que se objetivos naquilo que se propõem a fazer”, disse o estudante.
O vendedor Jonathan Pereira também não sabe distinguir o propósito de cada parlamentar, mas ele tem critérios para escolha de seus candidatos, a exemplo do o partido e o histórico dos concorrentes. “Voto em partidos tradicionais, porque foi assim com meus pais”,
explicou ele. O horticultor José Silva não soube explicar o que seria a função dos parlamentares, mas disse que costuma verificar o passado político dos candidatos e baseia as suas escolhas nisso. “Acho que Câmara dos Deputados e o Senado trabalham juntos para o bem do povo”, disse ele, sem dar maiores detalhes.
Poderes
Além da maioria do eleitorado não saber o que faz um parlamentar em exercício, ele também pode confundir as funções dos cargos e até mesmo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Então é bom relembrar que o Executivo dirige e administra o governo e cumpre as funções de representação do Estado nacional, incluindo o comando das Forças Armadas e a capacidade de celebrar contratos com
outras nações. O Legislativo elabora as leis, mas estas (a não ser em casos específicos e excepcionais) só entram em vigor após serem sancionadas pelo Executivo — que, por sua vez, está sob fiscalização do Legislativo. Já o Judiciário aplica as leis e decide os conflitos entre os cidadãos e dos cidadãos contra o Estado, exercendo suas funções em caráter vitalício. Para os juízes, o ingresso é por concurso, exceto no caso dos tribunais superiores, cujos membros são indicados pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo.
Parlamentares são representantes do povo
Para o eleitor é importante saber um pouco mais sobre a função de cada parlamentar, já que no dia 5 de outubro o quadro político brasileiro será renovado nos cargos a presidente, governador, senador, deputado estadual e federal, que são representantes do povo, eleitos democraticamente a cada quatro anos.
Presidente
O Presidente da República é chefe do Poder Executivo e também de chefe de Estado e representa o povo no âmbito federal. Com mandato de quatro anos, podendo se estender por mais quatro através de novas eleições, o cargo é exercido com o auxílio dos Ministros de Estado, que são escolhidos pelo mesmo.
Governador
Já ao governador do Estado, líder máximo do Poder Executivo de um Estado da Federação, cabe representar a sua unidade em questões políticas, administrativas e jurídicas. Ele nomeia secretários que o auxiliarão a tratar das questões inerentes ao seu Estado e tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais. Como o do presidente, o mandato de um governador dura quatro anos e pode se estender por igual período em caso de reeleição.
Deputado Estadual
Os deputados estaduais fazem parte do Poder Legislativo e compõem a Assembleia Legislativa de cada estado. É função do parlamentar criar as leis, aprovar, e são responsáveis também por elaborar e aprovar o orçamento do estado.
O que faz um deputado estadual:
- propõe leis
- aprova leis
- institui tributos estaduais
- julga contas do governo estadual
- fiscaliza a administração no estado
- fixa salários do governador
- decide salário do vice-governador
- aprova os salários do deputado estadual
- Intitui salários e organiza várias instituições, como Polícia Civil, Ministério Público e outros
- investiga ilícitos da administração
- instala CPIs
- recebe denúncia por crime de responsabilidade contra o governador
Deputado Federal
A Câmara dos Deputados discute a aprovação de leis e fiscaliza o uso dos recursos arrecadados pelo povo. Para se chegar aos 513 eleitos, a divisão das cadeiras é proporcional ao número de moradores dos Estados e do Distrito Federal, considerando o mínimo de oito e o máximo de 70 parlamentares por unidade da federação. O deputado federal é o representante do povo, na integração da sociedade; a sua representação tem nível de representação nacional, mesmo que estejam presos à sua base de sustentação política. Não existe, no Brasil, a representação distrital, todavia, à exceção de poucos deputados federais que recebem votos em toda a circunscrição do Estado ou do Distrito Federal, a maioria vive em função de seu colégio eleitoral, atendendo à sua clientela política a par das suas obrigações de parlamentar afeito ao interesse nacional.
Entre as funções e atribuições de deputado federal, está o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição Federal e propor emenda para a Constituição de um novo Congresso Constituinte. Entre as principais funções dos deputados federais, está a elaboração de leis. E conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras atribuições dos deputados federais são:
Elaborar seu regimento interno;
Fiscalizar os atos do Poder Executivo;
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
Requisitos
Ter idade mínima de 21 anos; Estar inscrito em algum partido político; Ter nacionalidade brasileira;
Possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo;
Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Senador
Cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores - o que totaliza 81, com mandatos de oito anos. Entretanto, este no Tocantins, será eleito apenas um senador, já que Ataídes Oliveira (senador e candidato ao governo do Estado) e Vicentinho Alves ainda tem um mandato de quatro anos a ser cumprido. O cargo de Senador é um grande diferencial dos outros, o senador é o encarregado de representar os Estados-membros da federação, e são eleitos diretamente, cada Estado é representado por três senadores no Congresso Nacional, portanto, os senadores representam os Estados Federados e não o povo diretamente, como os deputados federais, eles têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República e analisar e votar projetos de lei, entre outras atividades cabe ao senador:
Zelar pelos direitos constitucionais do povo;
Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional; Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas; Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito. Fiscalizar o Presidente da república e avaliar e votar Projetos de Lei, entre outros.
