14 fevereiro 2014

Governo do Maranhão descumpre lei Nº 9.860/2013 Estatuto do Educador

12/02/2014

SIMPROESEMMA


O Art. 32. do Estatuto do Educador do Estado do Maranhão, Lei Nº 9.860, de 1º de julho de 2013, determina que “O Poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica no mês de janeiro, no percentual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério”.

O reajuste do Piso para 2014 foi fixado em 8,32%. Este percentual deveria ter sido incorporado ao vencimento dos educadores do Estado em janeiro. Nem precisaria haver pressão por parte da categoria, porque se trata de um dispositivo legal de recomposição salarial conseguido com muita luta. Deveria ocorrer de forma automática.

No final de janeiro, o Governo do Estado enviou ao SINPROESEMMA as tabelas com a remuneração dos educadores corrigida conforme o percentual do Piso. Mas até o momento não implantou esse percentual no contracheque dos trabalhadores. O que se observa é que esse Governo está levando os educadores “em banho maria”.

E agora argumenta que está aguardando uma resposta do seu Comitê Financeiro para definir quando será implantada a correção salarial. Já teve todo o tempo para fazer isso, ainda ano passado ou mesmo no início deste ano.

Não dá mais para aguardar. A lei precisa ser respeitada e a recomposição salarial da categoria tem que ser implantada imediatamente!

Se no contracheque deste mês a remuneração não vier atualizada, o sindicato na Região Tocantina vai mobilizar a categoria e puxar manifestações contra esse governo irresponsável, golpista, que não quer respeitar os trabalhadores.
(Sinproesemma - André Santos)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários geram responsabilidade. Portanto, não ofenda, difame ou dscrimine. Gratos pela contribuição.