Acusado de ser um dos mandantes da morte de Dorothy Stang segue livre. Decisão desta terça-feira confirma Habeas Corpus concedido em 2012.
O Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília decidiu nesta ultima terça-feira (5) acatar o recurso do fazendeiro Reginaldo Galvão, "o taradão". Com a decisão, Regivaldo, que é apontado pelo Ministério Público do Pará como um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang em fevereiro de 2005 no município de Anapu, no sudoeste do estado, permanece respondendo o processo em liberdade – o que na prática já ocorria desde agosto de 2012, quando o acusado deixou o Centro de Recuperação Regional de Altamira por força de recurso.
A missionária Dorothy defendia a implantação de projetos de manejo sustentável no local conhecido como PDS Esperança, em Anapu. Ela foi morta a tiros, e segundo a promotoria de acusação do Ministério Público do Pará, o homicídio foi encomendado pelos fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Galvão. Eles e outros fazendeiros e madeireiros seriam contra os assentamentos que a missionária reivindicava para trabalhadores rurais em terras públicas.
O julgamento do Habeas Corpus de Regivaldo Galvão estava suspenso desde junho deste ano, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O relator, ministro Marco Aurélio, que concedeu a liminar desta terça, destacou que “o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o tribunal do júri haver concluído pela culpa”, determinando a expedição do mandado de prisão. “Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados”,afirmou.
Foi o que também alegou Jânio Siqueira, advogado de Regivaldo na época em que este teve o habeas corpus concedido. Para Siqueira, o STF entendeu que a prisão do fazendeiro foi baseada no fato do tribunal do júri haver concluído pela culpa provisória do acusado, esquecendo que a sentença condenatória só poderia ter sido executada quando não houvesse mais recursos pendentes da defesa contra a condenação do fazendeiro.
Defesa do acusado
O atual advogado do acusado, José Eduardo Alckmin, atua no caso há um ano, aproximadamente. Ele afirma o porquê do seu cliente ter sido preso. “A prisão preventiva foi decretada no início do processo pelo clamor popular, e [depois] foi verificado que não havia necessidade da prisão dele, então recebeu o habeas corpus e continua respondendo o processo em liberdade”.
Alckmin afirma ainda que a irmã Dorothy era respeitada. “Todo mundo quer a punição dos que foram responsáveis pela morte da Irmã Dorothy, mas não devemos condenar inocentes, e sim os verdadeiros culpados. Cometeram uma gravíssima injustiça. Queremos um julgamento justo”.
O novo julgamento de Regivaldo ainda não tem data marcada. Enquanto isso, o acusado está em Altamira, à disposição da Justiça. "Nem a irmã Dorothy, de onde quer que ela esteja, gostaria de ver alguém inocente sendo culpado por sua morte”,concluiu Alckmin.
Regivaldo Galvão passou menos de um ano preso em Altamira, no sudoeste do Pará. Na época em que foi preso, em setembro de 2011, ele se apresentou espontaneamente à polícia.
Vitalmiro Bastos
O outro acusado de ser o mandante da morte da missionária, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, está preso. Segundo o Ministério Público, ele prometeu R$ 50 mil para Amair Feijoli, o Tato, para que Dorothy Stang fosse executada. De acordo com a defesa do fazendeiro, não existem provas suficientes para afirmar que Bida foi o mandante do crime.
Vitalmiro Bastos de Moura foi julgado pela primeira vez em 2007 e condenado a 30 anos de prisão. Naquele ano, quem recebia pena superior a 20 anos tinha direito a um novo júri. Em maio de 2008, Bida voltou a sentar no banco dos réus e foi absolvido. O Ministério Público recorreu da sentença e o julgamento foi anulado.
Um novo júri foi marcado para março de 2010 e adiado para abril do mesmo ano porque a defesa do fazendeiro não compareceu ao julgamento. No terceiro julgamento, Bida foi condenado novamente a 30 anos de prisão.
Em maio de 2013, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a dois, anular a condenação de Vitalmiro Bastos de Moura, em julgamento de 2010. Ele sentou no banco dos réus pela quarta vez em setembro deste ano e foi condenado a 30 anos de prisão após mais de 15 horas de julgamento no Tribunal de Justiça do Pará. Bida não poderá recorrer em liberdade.
O juiz Moises Alves Flexa, autor da sentença, disse que Bida foi condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pela "forma fria, covarde e premeditada" e por ter articulado a morte da vítima, colocando questões patrimoniais e territoriais acima da vida de Dorothy. "Foi reconhecida a responsabilidade do acusado e em face da decisão dos jurados, ele está condenado nas penas previstas na lei do Código Penal Brasileiro", declarou o juiz.
Entenda o caso
A missionária americana da ordem de Notre Dame Dorothy Mae Stang foi morta aos 73 anos em Anapu, sudoeste do Pará, em 12 de fevereiro de 2005. Ela trabalhava junto a comunidades no município em projetos de desenvolvimento sustentável, o chamado PDS Esperança.
Segundo o Ministério Público, a morte da missionária foi encomendada pelos fazendeiros Vitalmiro Bastos e Regivaldo Galvão. Amair Feijoli da Cunha, que teria recebido dinheiro de Viltamiro para executar a missionária, foi condenado a 18 anos de prisão como intermediário do crime.
Rayfran das Neves Sales, condenado a 27 anos de prisão por ser assassino confesso de Dorothy Stang, deixou o regime fechado para cumprir o restante da pena em prisão domiciliar em julho de 2013. Clodoaldo Carlos Batista, acusado de ser comparsa de Rayfran, foi condenado a 17 anos de prisão e deixou a Casa do Albergado, localizada em Belém, em fevereiro de 2011. Ele permanece foragido.
O crime ganhou repercussão internacional, chamando a atenção de entidades ligadas aos direitos humanos e a reforma agrária.
De: Tecnotícias / G1/Pará
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