31 julho 2013

TRE-TO informa que Marcelo Miranda não está inelegível

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi consultado pelo juiz Lauro Augusto Moreira Maia sobre os direitos políticos do ex-governador Marcelo Miranda. No dia cinco deste mês a corte encaminhou cópia das decisões dos últimos julgamentos no pleno do TRE e também do Tribunal Superior Eleitoral envolvendo o peemedebista.

O juiz, que negou liminar para dissolução do diretório do PMDB, diante da dúvida encaminhou o pedido ao TRE após analisar a Ação Declaratória movida pelo diretório do PMDB em face do ex-governador este ano. “Solicito que informe se os direitos políticos do requerido Marcelo de Carvalho Miranda encontram-se cassados ou suspensos e se positivo até quando”, solicitou o juiz. A resposta foi encaminhada pela presidente do TRE, desembargadora Jaqueline Adorno.
Um dos documentos encaminhados pelo TRE foi uma certidão assinada pelo técnico judiciário Joaquim Gonçalves de Azevedo Dantas onde consta: “certifico não constar registro de perda ou suspensão de direitos políticos tampouco notícia de inelegibilidade para o eleitor Marcelo de Carvalho Miranda”.
O TRE encaminhou também cópia do recurso com relação ao registro de candidatura de Marcelo quando ele disputou o Senado em 2010. O recurso, que teve como relator o ministro Adir Passarinho Junior, considera que Marcelo foi condenado definitivamente por decisão unânime do TSE por abuso de poder econômico em 2009  e que sua inelegibilidade é de oito anos a contar da eleição para qual foi diplomado, portanto na eleição de 2006.
A resposta do TRE foi comemorada entre aliados e defensores da candidatura de Marcelo ao governo do Estado no próximo ano. Com a decisão o peemedebista poderá também disputar o comando do partido já que não há mais dúvida sobre sua condição eleitoral. O nome do peemedebista é o mais cogitado internamente no PMDB. (Conexão TO)
Fonte: Folha do Bico - Postado por Agência Araguaia CAPC em 31 de julho de 2013 em Tocantins

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