Os 139 municípios tocantinenses vão receber capacitação do governo do Estado para realização do pacto, se comprometendo a estabelecer prioridades e metas específicas para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (Suas) nos próximos quatro anos.
O pacto, como esclarece a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/Tocantins), Régina Mercês Aires, “é um compromisso e um planejamento que as equipes municipais vão realizar com base em sua realidade para avançar na política de assistência social”.
Ainda segundo com a presidente, as metas dos municípios deverão contemplar melhorias nas condições de trabalho, estrutura, valorização dos trabalhadores do Suas, entre outras ações que levarão a oferta de melhores serviços à população. De acordo com o estabelecido pela Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que integra representantes das 27 unidades da Federação, os recursos destinados para o cumprimento dessas metas são o IGD Suas (Índice de Gestão Descentralizada) e o IGD Bolsa Família, ficando cargo dos Estados e Municípios as co-participações.
Para o Conselho, a melhoria de ações de assistência social depende da capacitação de pessoal. Por isso, serão realizadas oficinas com os gestoresmunicipais para identificação do que necessitam implementar e, ao mesmo tempo, estabelecer um compromisso e desenvolver um planejamento de como atuar para atingir melhores resultados em assistência social. “É importante que os municípios comecem a providenciar a documentação do modelo de planejamento idealizado com base na realidade de cada município para, quando forem participar das oficinas terem mais facilidade em atualizar seus dados”, ressalta Régina afirmando que a capacitação ainda será agendada com os gestores.
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