13 julho 2013

MP deve investigar Procuradoria Geral do Município

Gilson Ramalho, procurador Geral do Município 


Fonte: Jornal Correio Popular Online - 12/07/2013 09:58:16 - Janaina Amorim





















A juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra, solicitou o encaminhamento ao Ministério Público Estadual de cópia de peças produzidas pela Procuradoria Geral do Município em favor de Sebastião Torres Madeira, prefeito de Imperatriz. O objetivo é que sejam apurados eventuais casos de improbidade.

A solicitação do encaminhamento das peças foi feita em 25 de junho. De acordo com ela, Gilson Ramalho, procurador geral do município, teria atuado na defesa do prefeito em relação ao processo de improbidade administrativa contra Madeira. “A moralidade administrativa é diferente da moralidade privada. O ocupante de cargo público tem que saber diferenciar a figura dele, enquanto pessoa, da função”, disse a juíza.

Quem comete ato de improbidade administrativa está sujeito a penalidades como multa ou suspensão de direitos políticos. Ramalho disse que o processo está sendo analisado. “A decisão judicial está sendo alvo de avaliação, tanto pela Procuradoria Geral do Município, naquilo que for pertinente aos assuntos da Procuradoria, e também pela assessoria jurídica pessoal do prefeito”, afirmou. 

Para ele, a situação não interfere em sua pretensão para concorrer ao cargo de desembargador. “Eu não trabalho em cima de ‘achismos’ e sim de fato concreto e isso não tem nenhuma relevância para minha pretensão”.

O processo contra Madeira foi motivado pela contratação, sem licitação, da Limp Fort. Para a juíza, como o contrato com a Marquise iria terminar, havia a possibilidade de planejar – com processo licitatório – a substituição da empresa.

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