A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão publicou no Diário Oficial resolução administrativa que aumenta os valores de benefícios aos deputados estaduais maranhenses. Com a resolução, os 42 deputados passaram a incorporar R$ 41.009,28, por ano.
A medida foi tomada um mês após os parlamentares terem extinguido o 14º e o 15º salários – medida anunciada como contenção de gastos. O assunto ganhou grande repercussão após reportagem exibida pelo Fantástico. Com o corte, cada deputado deixaria de receber, aproximadamente, R$ 42 mil por ano.
De acordo com a nova resolução, que começou a vigorar nesta terça-feira (16), os parlamentares aumentam o valor do auxílio-moradia de R$ 2,2 mil para R$ 2,85 mil. Muitos deles têm base eleitoral e moram em São Luís. Também aumentaram o valor da “Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar”, de R$ 15 mil para R$ 16.261,95; e da Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete, de R$ 17.894,67 para R$ 19.400,16.
A resolução é assinada por oito dos nove integrantes da Mesa Diretora: deputados Max Barros (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Marcelo Tavares (PSB), Gardênia Castelo (PSDB), Rogério Cafeteira (PMN), Carlinhos Florêncio (PHS), Zé Carlos (PT), e o presidente da mesa, deputado Arnaldo Melo (PMDB). Apenas o deputado Dr. Pádua (PSD) não assina a resolução.
Stênio Rezende tenta evitar gravação quando questionado sobre aumentos (Foto: Reprodução/TV Mirante)
O deputado Manoel Ribeiro (PTB) defendeu a decisão da Assembleia Legislativa e disse achar justo o pagamento de novos valores para os três auxílios. “Não é ilegal e enquanto a lei permitir, não abrirei mão desse direito”. O parlamentar afirmou que possui 18 imóveis no Estado, sendo seis na capital e que o que recebe como deputado não cobriria os gastos para a manutenção dos imóveis.
Já o deputado Bira do Pindaré é contra a resolução administrativa. “Primeiro, sou contra porque acho inoportuno, fica parecendo que é uma medida de compensação, após a extinção dos 14º e 15º salários. Segundo e sobre o auxílio-moradia, porque já temos as verbas indenizatórias e para os deputados que moram em São Luís não há razão de existir. Eu não recebo, porque não tem como justificar. Para mim, os dois parâmetros que a remuneração dos parlamentares deveriam seguir são os salários dos servidores e o dos deputados federais. Já proporcionalidade do que é pago na Câmara Federal deveria ser aplicada sobre todas as verbas. Assim como se aplica 75% aos salários, deveria ser com as verbas indenizatórias”.
Manoel Ribeiro, em pronunciamento onde disse ser favorável à resolução (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Em nota, a Assembleia Legislativa informou ao G1 que a Resolução Administrativa nº 0383/2013, editada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), está em conformidade com ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicado no dia 27 de março de 2013.
No entanto, a Câmara Federal informou que não existe uma regra que torne obrigatório o ‘efeito cascata’ da decisão da Câmara sobre as assembleias legislativas do país.
Por: Zeca Soares Do G1 MA
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