Do G1 MA
O secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA) Aluísio Mendes comentou o problema da insegurança no transporte coletivo da Região Metropolitana de São Luís. Em entrevista à Rádio Mirante AM, ele disse que a maioria dos assaltos a ônibus são cometidos por menores de idade, que ficam impunes por causa das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Aluísio Mendes
“Realmente houve um aumento de 28%, eu estou com a estatística aqui. Um dado importante é que foram feitas 33 prisões de assaltantes de coletivos e de van e mais de 60% dos presos são menores de idade, que são apreendidos e rapidamente voltam a delinquir”, explicou o secretário.
Ainda, de acordo com Mendes, mais de 80% do total de assaltos na Região Metropolitana de São Luís são cometidos por menores de idade. Para ele, o ECA precisa ser modificado.
“É uma deficiência do nosso ordenamento jurídico, o famigerado ECA, que propicia que essas pessoas apreendidas sejam apresentadas à autoridade policial e ao Ministério Público. A lei diz que se chama um responsável e ele é colocado em liberdade. Isto tem dificultado o combate. Nós precisamos mudar este Estatuto. Esses menores de idade são apreendidos mais de cinco vezes durante o ano e voltam a delinquir gozando dessa pseudo impunidade que infelizmente acontece”, reclamou.
O secretário disse ainda que uma ação conjunta e coordenada entre órgãos de Segurança Pública e Justiça pode mudar o cenário. “A polícia vai continuar atuando, vai intensificar essas ações. Agora, é importante uma ação coordenada entre o sistema de Segurança, Ministério Público, Judiciário, principalmente do Legislativo Federal”, pediu.
Fonte: Jornal Pequeno - Publicado em: 18/07/2013 - 15:46